Processo 236036/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2014 11:28
Autuado em 21/03/2014 11:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1861/2015 da Segunda Câmara, de 07/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2015 Acórdão   1861/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
29/04/2015 Acórdão   1861/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Gestor ordenador das despesas ELIZABETH DOS SANTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANIOPOLIS
Representante legal JOSE DOMINGOS POERA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2015 1114 Acórdão nº 1861/2015
24/04/2015 1106 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 29/04/2015
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 5126/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2015 08:34 DP  
16/06/2015 10:27 DEX Informação nº 3978/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1559/2015 -
08/05/2015 10:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 639/2015 -
04/05/2015 11:11 S2C Acórdão nº 1861/2015 -
23/04/2015 13:10 GCNB  
23/04/2015 11:03 S2C Certidão de Sessão nº 382/2015 -
10/03/2015 11:36 GCNB  
04/03/2015 16:52 SMPjTC Parecer nº 2891/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no encaminhamento da Prestação de Contas e no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos repasses. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa.
21/03/2014 13:27 DAT Instrução nº 454/2015 -
21/03/2014 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5126/2014 -

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